Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:16

Paradoxos paulistas na Revolução de 1932

Por Paulo Niccoli Ramirez.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:10

É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2022 - 11:00

Como resolver conflitos durante a tramitação da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião feita diretamente em Cartório inadmite litígio.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:15

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 16:58

O roubo da identidade

Por Paulo Akiyama.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:15

Lava a jato que instalou câmeras no banheiro feminino é condenado a indenizar empregada

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 17:11

Decisões recentes devem consolidar jurisprudência sobre plantio de cannabis

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:02

Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo

Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:06

Retomada de bem objeto de alienação fiduciária

A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 11:26

Cessionários e Promissários podem regularizar seu imóvel através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião regulariza o registro e reinsere o imóvel no mercado, permitindo dentre outras coisas, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 09:59

Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:05

Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:40

Doar meus bens com Reserva de Usufruto pode evitar a realização de um Inventário?

A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 17:19

Muitos brasileiros declaram criptomoedas no Imposto de Renda pela primeira vez

Receita Federal criou códigos específicos para a declaração de moedas digitais. Veja orientações Rodrigo Soeiro, fundador da Monnos, rede social de investimentos em criptomoedas.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:22

Quinta Turma manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos

Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 18:21

Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

A Decisão é da 3ª turma.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:22

Superior Tribunal de Justiça afasta ação rescisória por ausência de ofensa à coisa julgada

União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:18

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:24

Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:28

Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

A decisão é da Terceira Turma.

Exibindo resultado de 3821 até 3840 de um total de 6240

Por Paulo Niccoli Ramirez.

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.

A Usucapião feita diretamente em Cartório inadmite litígio.

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.

Por Paulo Akiyama.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Tribunais têm reconhecido o direito de pacientes produzirem cannabis em casa para o tratamento de problemas de saúde.

Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.

A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.

A Usucapião regulariza o registro e reinsere o imóvel no mercado, permitindo dentre outras coisas, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.

A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

A Escritura de Doação com Reserva de Usufruto pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local da situação dos bens.

Receita Federal criou códigos específicos para a declaração de moedas digitais. Veja orientações Rodrigo Soeiro, fundador da Monnos, rede social de investimentos em criptomoedas.

Ele foi denunciado com base no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

A Decisão é da 3ª turma.

União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.

Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.

Recurso Especial.

A decisão é da Terceira Turma.

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Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador.